Referendo

Um referendo é um dos instrumentos da democracia que mais directamente representa a opinião da população. O próprio termo “democracia” (do grego demokratia) significa poder do povo. Assim, a população devia ter o direito de expressar a sua opinião em referendos e de decidir sobre os assuntos políticos relevantes.

Para analisar este assunto importa perceber em que consiste o referendo e como está definido na Constituição da República Portuguesa no Artigo 115º:

1. Os cidadãos eleitores recenseados no território nacional podem ser chamados a pronunciar-se directamente, a título vinculativo, através de referendo, por decisão do Presidente da República, mediante proposta da Assembleia da República ou do Governo, em matérias das respectivas competências, nos casos e nos termos previstos na Constituição e na lei. 

2. O referendo pode ainda resultar da iniciativa de cidadãos dirigida à Assembleia da República, que será apresentada e apreciada nos termos e nos prazos fixados por lei.

3. O referendo só pode ter por objecto questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela Assembleia da República ou pelo Governo através da aprovação de convenção internacional ou de acto legislativo. 

No entanto o referendo é um recurso pouco utilizado nos dias de hoje. Porquê?

Uma das principais razões pela qual o instrumento do referendo é pouco utilizado é o facto de o seu resultado condicionar fortemente a liberdade de opção dos políticos que nos representam na Assembleia da República.

A segunda justificação mais provável é o facto de os cidadãos não se mobilizarem no sentido de requerer o uso desta ferramenta política. Talvez isto se deva à sua falta de prática e interessa na participação activa nas decisões políticas.

Além destes aspectos verifica-se ainda que os referendos só permitem abordar decisões políticas de respostas simples e directas (sim ou não, etc), o que não se adequa à maioria das decisões que é necessário tomar.

Uma desvantagem clara dos referendos é o dispêndio de tempo que requerem. Conseguir organizar os processos de debate político e de votação em si pode ser um processo muito moroso. Em muitas situações é politicamente ou economicamente arriscado demorar muito tempo a tomar uma decisão, pelo que os referendos são, neste contexto, inconvenientes.

 A organização de um referendo requer igualmente um significativo dispêndio de dinheiros públicos. Há que organizar os numerosos debates políticos e processos de votação, entre muitos outros aspectos que custam dinheiro ao Estado, pelo que só se justificaria a sua aplicação em decisões de grande relevância política.

Outro ponto negativo é o facto de serem incómodos (pelo menos para uma parte da população). As pessoas que decidirem votar irão ter de se informar, de sair de suas casas, deslocar-se ao local de voto em que estão registadas e esperar a sua vez. Todo este processo é considerado incómodo e inconveniente por uma parte da população.

Disto resulta uma das grandes fragilidades deste instrumento: existe, em todas as votações, um determinando número de pessoas que, tendo o direito ao voto, não o exercem. Chama-se a isto abstenção.

Ora, o resultado directo da abstenção é a perda de representatividade do resultado do referendo. Se uma parte da população não expressa a sua opinião através do voto, então o resultado das votações nunca representará toda a população. Uma decisão democrática em que nem todos estão representados não pode ser considerada uma decisão justa, pelo que o referendo não será justo.

Um último aspecto que me parece ainda digno de menção é o facto de as populações estarem em geral pouco informadas e de as suas opiniões serem facilmente manipuláveis. Grande parte da população não se interessa ou não tem acesso à informação necessária para tomar uma decisão acertada. É também frequente que algumas pessoas se deixem enganar pelos discursos e propagandas dos defensores de determinada causa, tornando a sua decisão assim manipulada e enviesada por grupos partidários.

Concluímos, pois, que o recurso a referendo – apesar de ser um dos instrumentos democráticos mais representativos – acaba por ter pouca utilidade e relevância prática na nossa democracia. É pelas razões acima mencionadas que os referendos são um instrumento pouco utilizado na política dos dias de hoje.