Pena de Morte

Portugal foi o primeiro país do mundo a abolir a pena de morte. Esta condenação é proibida pelo artigo 24.º, n.º 2, da Constituição Portuguesa. No entanto, em alguns países ainda é legal e posta em prática. É o caso, por exemplo dos EUA.

Mas afinal porque é que a pena de morte é inaceitável no nosso país?! Quais são as razões que levam muita gente a protestar contra a pena de morte em países como os EUA?!

Primeiramente é considerado por muitos que a pena capital não tem o mesmo efeito inibidor que a condenação a prisão perpétua. Na opinião dessas pessoas, o risco de ser preso é uma razão mais forte para um criminoso deixar de cometer um crime do que a pena de morte, uma vez que esta última não envolve tanto sofrimento.

Isto leva-nos a um outro argumento comum: o criminoso deve ser severamente punido pelos seus crimes. A generalidade das pessoas considera a prisão perpétua uma punição mais severa e adequada do que a pena de morte, já que a primeira envolve um sofrimento prolongado ao passo que a pena de morte é vista como uma saída mais fácil para o criminoso.

Outros são os que argumentam que a pena capital é paradoxal. “Matar pessoas para mostrar às outras pessoas que matar pessoas não é aceitável” não parece de facto uma acção muito coerente.

A pena de morte vai ainda contra a cultura ocidental e cristã. Nestas comunidades desenvolveram-se bastante os valores da vida humana e os direitos do homem. Ora, a pena de morte, sendo um atentado à vida humana, contradiz todos esses valores. Assim, no ocidente e nos países de formação cristã a pena de morte não pode ser encarada como uma solução socialmente aceitável.

Além deste aspecto, importa ainda referir que existe a possibilidade de o criminoso vir a ser útil ou benéfico para a sociedade. O homem é um animal imprevisível. Ao longo da sua vida um criminoso – alterando-se o contexto da sua vida – pode arrepender-se dos seus crimes e alterar o seu comportamento. Se assim for, esse homem pode ainda servir a sociedade de alguma forma. Existem vários exemplos de pessoas que desenvolveram obras impressionantes a partir de prisões, como Henri Charriàre, autor do livro Pappillon, um símbolo para a luta pela liberdade.

O homem e a justiça também falham. Por essa razão há também uma justificação essencial para não se aplica a pena de morta: Ao longo da história verificaram-se vários casos de pessoas inocentes condenadas à morte. Nos EUA foram libertados 138 condenados à morte desde 1973. Isto revela que realmente podem ocorrer erros judiciais. Pessoas inocentes – que não tenham a sorte das 138 pessoas acima referidas – podem, em última instância, ser, injustamente, condenadas à morte.

Um último aspecto – menos relevante por se tratar da vida de uma pessoa, mas que deve ser tido em conta – é o facto de, por vezes, ser mais caro condenar um criminoso à morte do que mantê-lo preso durante toda a sua vida. Isto deve-se essencialmente à complexidade burocrática envolvida na maioria destes processos de condenação e aos inúmeros recursos das decisões judiciais que estes invocam. Assim, será preferível manter o criminoso preso e não gastar o dinheiro e tempo necessários para um processo desse tipo.

Em suma, a pena de morte tem muitos aspectos negativos que a tornam condenável, tanto a nível social como a nível político.

Países com pena de morte: 

   Abolida para todos os crimes

   Legalizada para crimes cometidos apenas em circunstâncias excepcionais (p.ex., crimes cometidos em tempo de guerra)

   Abolida na prática, mas legal

   Pena de morte legalizada