Desvantagens da Implementação do €uro

Anteriormente publiquei um texto neste blogue sobre as Vantagens do Euro. No entanto, devo confessar que vejo nesta moeda única também uma grande quantidade de desvantagens.

A moeda única europeia significa – para os países aderentes – uma significativa perda de autonomia nacional sobre as políticas monetárias e cambiais. O Banco Central Europeu (BCE) tem supremacia no que diz respeito ao Euro, decidindo quanto dinheiro deve ser “impresso” e qual a relação cambial do Euro com as outras moedas. Desta forma os países aderentes deixaram de poder tomar decisões autónomas quanto a essas matérias, perdendo assim a sua independência nesse domínio.

Esta perda de autonomia cambial retira ainda ao país um dos seus instrumentos mais relevantes na promoção e competitividade internacional das suas exportações: a possibilidade de reduzir a sua taxa de câmbio tornaria os seus produtos mais concorrenciais e atractivos nos seus mercados potenciais. Anteriormente os países recorriam com frequência ao ajustamento da sua taxa de câmbio, de forma a tornarem os seus produtos transaccionáveis relativamente mais baratos face ao exterior. Actualmente isto não é possível, visto que o BCE define a taxa de câmbio de forma global para todos os países aderentes.

Com o Euro existe a possibilidade de ocorrência de choques assimétricos, que tendem a ser desfavoráveis para países de menor poder económico. Fala-se de choques assimétricos quando dois países membros são afectados de maneira oposta por um choque que afecta ambas. Por exemplo, se os EUA deixassem de vender certo produto para a Europa que a Alemanha também produzisse a um preço mais elevado, isso seria negativo para um país como Portugal, mas para a Alemanha seria positivo. Perante uma situação destas – não num produto em específico, mas de forma mais generalizada – a reacção das políticas monetárias destes dois países para reduzir os possíveis efeitos negativos desta ocorrência seria oposta - se esses fossem ainda autónomos. No entanto, uma vez que as políticas monetárias são definidas pelo BCE para todos os conjuntos dos países membros da moeda única, a reacção será definida de forma global, sendo esta essencialmente influenciada pelos países de maior poder económico.

Inicialmente, a implementação de uma nova moeda teve também custos significativos para o Estado e para as empresas. Foi necessário converter todos os preços em moeda antiga para a nova moeda, sustentar campanhas de informação e sensibilização da população para a nova moeda a utilizar e foi ainda necessário substituir todas as marcações de preços. Tudo isto implicou grandes custos de adaptação inicial, que só passados alguns anos foram ultrapassados.

Concluímos que a implementação da moeda única na Europa acarreta várias desvantagens como a perda de autonomia dos países membros, a possibilidade de ocorrência de choques assimétricos e os custos de adaptação inicial.

Vantagens do €uro

O Euro (€) é a moeda oficial de 16 dos 27 países da União Europeia, existindo sobre a forma de notas e moedas desde 2002. Esta nova moeda europeia traz consigo um conjunto de vantagens.

Esta moeda contribuiu para uma simplificação das relações económicas e da vida dos cidadãos dos países membros e para o estímulo do comércio entre eles. Estes países usam a mesma moeda, pelo que deixa de haver a necessidade de recorrer a câmbios e trocas de moeda em todos os negócios internacionais e na vida corrente. Ultrapassado este obstáculo à comunicação entre os países, os cidadãos e as empresas, as relações económicas internacionais destas tornam-se mais simples e expeditas, estimulando e facilitando o comércio, a concorrência e comparação de preços entre elas.

Por outro lado, a vida corrente, as deslocações e a convivência de cidadãos de diferentes países-membros torna-se também mais simplificada, evitando a troca de moedas.

Uma consequência directa da simplificação acima mencionada é o reforço das relações económicas entre as empresas dos países e o consequente fortalecimento das respectivas economias. Verifica-se que, na medida em que se simplifica o relacionamento entre as empresas e cidadãos de diversos países, as suas relações económicas tendem a reforçar-se e adensar-se progressivamente, resultando daí um efectivo crescimento do volume da actividade económica. O aumento das viagens entre países-membros, assim como o aumento do volume de negócios entre as empresas de diferentes países, reforçam a coesão das suas economias. São estas também duas outras grandes vantagens da criação da Zona Euro.

A existência de uma moeda comum exigiu também a criação de regras comuns aos países-membros. O BCE tem assegurado o controlo da inflação e o controlo monetário, fiscalizando o cumprimento das regras em todos os países aderentes. Essa estabilidade da inflação que daí resulta traduz-se numa estabilidade financeira que permite taxas de juro mais baixas, favorecendo os investimentos de forma sustentada. Efectivamente essa estabilidade reflecte-se numa significativa descida das taxas de juro e de uma muito maior facilidade de acesso ao crédito, resultantes da segurança que a existência de uma política monetária comum confere aos países. Esta situação favorável aos investimentos tem estimulado a internacionalização e crescimentos das empresas.

Acresce a isto ainda que a referida anulação das taxas de câmbio – ao permitir uma mais fácil comparação entre os preços e ao reforçar as relações económicas – contribuiu também para a harmonização das economias dos países-membros, assim como dos preços em geral.

Concluímos pois que a implementação do Euro como moeda única trouxe vários e significativos benefícios para os países aderentes.

Porque é que é importante organizar eventos internacionais em Portugal?

Neste últimos anos Portugal tem vindo a ser palco de grandes eventos internacionais como grandes concertos e exposições, o Euro 2004, a reunião do Conselho Europeu em Lisboa em 2007 ou a Cimeira da NATO, entre muitos outros. Mas porque é que é positivo para Portugal organizar estes eventos?

Eventos desta envergadura atraem a Portugal pessoas e organizações que contribuem para a dinamização da economia nacional.

Um dos aspectos importantes é o facto de os eventos internacionais provocarem ou incentivarem a deslocação de milhares pessoas a Portugal e o envolvimento de organizações, quer na preparação, quer no próprio período do evento. Vêm a Portugal não só as pessoas que participam ou assistem directamente aos eventos, mas também as que têm actividades e interesses directos ou indirectos neles. Isto é obviamente uma mais-valia para o país, uma vez que essas organizações e pessoas irão forçosamente consumir bens e serviços nacionais, provocando um aumento do volume de negócios para várias empresas nacionais. Os casos mais flagrantes serão talvez os dos transportes, hotéis, catering, restaurantes ou lojas, entre outros.

Outro aspecto muito positivo para Portugal é o facto de eventos desta envergadura captarem a atenção para o nosso país de pessoas por todo o mundo, aumentando a nossa visibilidade e atractividade internacional. As emissoras televisivas transmitem imagens de Portugal para todo o mundo e o nosso país surge nos noticiários e vários outros meios de comunicação de outros países. Desta forma alguns estrangeiros ficam a conhecer melhor o nosso país e consequentemente estarão mais interessados em visitar-nos, comprar os nossos produtos ou em conhecer os nossos valores culturais.

Fruto directo dessa visibilidade é também o crescimento da atractividade desses eventos e do país em si para os sectores do marketing e da publicidade, que são actualmente um dos pilares da realização destes eventos.

Um outro efeito positivo para Portugal é o facto de estes eventos poderem viabilizar investimentos e estruturas adicionais, tanto promovidos por agentes internos como externos.

É o facto de esses eventos mobilizarem muitas pessoas e de implicarem a utilização por múltiplas vezes das mesmas estruturas que viabiliza esses investimentos por os tornar rentáveis. Por vezes as organizações recebem apoio por parte do Estado Português de forma a conseguirem viabilizar esse investimento. Assim são promovidos alguns desses investimentos, que se reflectem em trabalho e aumento de volume de negócio para muitas empresas, dinamizando a economia. O Estado acaba, finalmente, por ver reembolsados esses apoios através do aumento de consumos e de pagamento de impostos.

Além disso Portugal recebe ainda das organizações dos eventos quantias significativas para ajudar na preparação e execução dos eventos.

Concluímos pois que os eventos internacionais realizados em Portugal provocam investimentos de agentes internos e externos, atraem milhares de pessoas, viabilizam novas estruturas, promovem o conhecimento e a imagem do país e aumentam o volume de negócios e o lucro para várias empresas. Torna-se assim obvio que eventos desta envergadura são bastante importantes e positivos para Portugal!

Papel Reciclado nas Instituições Públicas

A sociedade de hoje depara-se cada vez mais com problemas ambientais e as campanhas de sensibilização ecológica aumentam em número e abrangência.

Seria positivo, neste sentido, uma intervenção do Estado para incentivar a utilização – por exemplo – de papel reciclado. Uma forma de fazer isto é implementar a uso deste material reciclado nas instituições públicas (ou até eventualmente num âmbito mais alargado ainda, como a UE).

1. Isto seria salutar para o meio ambiente. As instituições públicas consomem uma enorme quantidade de papel, entre formulários e relatórios, contractos e requerimentos. Todos sabemos que a produção de papel (não reciclado) implica o abate de milhares de árvores que são importantes para o equilíbrio ecológico do planeta. Utilizando papel reciclado, reduzir-se-ia significativamente a quantidade de árvores abatidas e evitar-se-iam, assim, os malefícios ambientais que esta actividade representa.

2. Um outro aspecto vantajoso da implementação da medida acima mencionada é o dinamismo que proporcionaria à economia e ao mercado do papel reciclado. A grande inferioridade do papel reciclado face ao papel ordinário é o seu preço. O papel reciclado é um material significativamente mais caro do que o papel ordinário e esta desvantagem leva a que a maioria das pessoas opte por continuar a utilizar o papel ordinário. O preço elevado deste tipo de papel deriva – por sua vez – da falta de procura de que este sector padece. Verificamos aqui a existência de um círculo vicioso, no sentido em que a falta de procura faz subir o preço e a subida do preço faz diminuir a procura. É neste contexto que uma intervenção do Estado poderia ser determinante. Segundo as leis da economia, a implementação da obrigatoriedade da utilização de papel reciclado nas instituições públicas faria – com o aumento da procura que reflectiria – baixar o preço desse material. Ora, baixando o preço, a procura generalizada aumentaria e o papel reciclado tornar-se-ia uma alternativa mais viável.

3. Além dos aspectos anteriormente referidos, o Estado tem como obrigação servir de exemplo para o povo. A implementação desta medida seria, pois, um exemplo de preocupação ecológica do Estado que poderia – provavelmente – sensibilizar a população.

Concluímos que, de facto, a implementação da utilização de papel reciclado nas instituições públicas pode ter efeitos bastante positivos para o país!

Porquê a Monarquia?

Quais são realmente as vantagens que acarreta um regime monárquico constitucional? Em que é que um rei pode ser mais eficaz que um presidente da República? Procurarei ser isento a nível da História e das histórias e analisar este aspecto de uma forma genérica – de forma a evitar a ocorrência de falácias.

1. O rei consegue manter uma posição de independência e equidistância – enquanto Chefe de Estado – no que toca às decisões que toma e à forma como rege. Isto deriva do facto de este não ter pertenças partidárias e de ser – em regra – ser absolutamente autónomo (no sentido de não depender nem seguir instruções de outrem). Assim, este chefe de estado pode tecer juízos sensatos e apartidários, dotando a sua prestação política de coerência e proporcionando, dessa forma, estabilidade ao país. De facto, um rei, não tendo necessidade de incorrer em propagandas políticas e partidárias para alcançar o poder, tem a possibilidade de se manter exímio no que toca ao partidarismo e preferências políticas.

2. Pelas mesmas razões acima mencionadas, o rei consegue cumprir o papel definido pela Constituição Portuguesa. Esta define o chefe de estado como o representante do país que deve garantir a independência nacional e a unidade do Estado, assim como regular o funcionamento das instituições. No que toca à unidade do Estado, um rei consegue – pela sua real independência política e partidária – analisar as propostas políticas de cada partido de forma equidistante e evitar assim a existência de partidarismos nas decisões tomadas.

3. Verificamos, ao olhar para os países sob regimes monárquicos, que alguns dos países geralmente considerados social e economicamente mais avançados são monarquias. É o caso do Reino Unido ou países como a Holanda, Suíça, Bélgica, Noruega, Dinamarca, Luxemburgo, Espanha, Canadá, entre outros. Assim, podemos concluir que – contrariamente ao que é defendido por muitos – um regime monárquico garante uma grande modernidade social e progresso económico.

4. Outro factor relevante na existência de um rei é a continuidade e a estabilidade que este confere ao país. O facto de o chefe de estado não ser condicionado a um mandato limitado a alguns anos, permite que este consiga alcançar mais objectivos e tenha um desempenho mais tangível e consistente ao longo do tempo. O período necessário à ambientação de um chefe de estado eleito por pouco tempo revela-se muitas vezes bastante negativo para o país: quando este está de facto integrado no seu papel, já o seu mandato está perto do fim. Além desse aspecto, tendo um rei, o povo sabe quais os valores e orientações do seu chefe de estado e sabe que estes se vão manter por muito tempo. Isto confere uma continuidade e uma estabilidade a nível do projecto nacional.

5. No seguimento deste pensamento, uma monarquia é – em regra – mais ligada à tradição e aos costumes nacionais. O rei será, pois, mais conservador, mantendo ao longo do tempo os hábitos nacionais. A República, contrariamente, procura revolucionar e alterar o que era costume no regime anteriormente vigente. Alterou – por exemplo – a Bandeira e o Hino Nacional, revolucionando a História do país.

6. Importante também é o facto de um rei conviver desde pequeno com as actividades de um chefe de estado e de ser educado para representar o país e para exercer o cargo que desempenhará. Desta forma encontra-se forçosamente mais bem preparado para reger do que a generalidade das pessoas que pode ser eleita presidente da República.

7. Por último gostava de realçar um outro aspecto relevante: O rei consegue uma maior projecção internacional do país, visto que tem a capacidade de desenvolver – ao longo dos anos – vínculos fortes com outros países e regiões, especialmente aqueles que integraram em tempos o território da Coroa Portuguesa.

Os aspectos que vimos levam-nos a concluir que um rei pode ser, de facto, bastante vantajoso para um país. Existem obviamente desvantagens numa monarquia, que para muitos são determinantes e que merecem sem dúvida ser tratadas numa outra reflexão a publicar eventualmente mais tarde.